RISCOS DAS ATIVIDADES RURAIS EM SC: ESTUDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENVOLVENDO CONTRATOS

RISCOS DAS ATIVIDADES RURAIS EM SANTA CATARINA: UM ESTUDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENVOLVENDO CONTRATOS

Anais do Evento: XVI Encontro de Economia Catarinense

Publicado em 31/05/2023 - ISSN 2175-7313

Edição: Online

Blumenau-SC

Autor

VILMAR URBANESKI

Co-autores

JANAINA ELIANIR ALBANO , Valdinho Pellin

Resumo

Em Santa Catarina atividades rurais desempenham importante papel na economia gerando empregos, renda e desenvolvimento. Entretanto, estas atividades estão sujeitas a diversos riscos. Um destes risco relaciona-se a questão de contratos envolvendo atividades agrícolas.

A pesquisa de caráter exploratória, bibliográfica e documental procurou efetuar mapeamento dos riscos jurídico a produção de leite, milho, suínos e aves em decisões de 2019 a 2021 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolvendo questões contratuais.

Estabeleceu-se como objetivo geral analisar as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolvendo contrato das atividades de produção de aves, suínos, leite e milho compreendidas temporalmente entre os anos de 2019 a 2021. A partir deste objetivo geral foram estabelecidos dois objetivos específicos: (i) apresentar a importância das atividades da produção de leite, suínos, aves e milho para o estado de Santa Catarina e, (ii) identificar quais foram as questões contratuais na esfera jurídica na produção de aves, suíno, milho e leite discutidas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A pesquisa demonstrou que atividades investigadas estão expostas a riscos em especial, de produção e financeiros e que podem ensejar demandas judiciais. Especificamente na avicultura, riscos relacionados a questões contratuais estão relacionados principalmente a contratos de parceria entre o avicultor e a agroindústria.

Na suinocultura, os riscos envolvendo contratos estão ancorados no aspecto financeiro, materializados na compra e venda de suínos e até em atrasos provocados na construção de infraestrutura para produção.

Na produção de milho, observou-se que o risco predominante está relacionado ao risco da produção. Contratos de financiamentos e seguros podem ensejar disputas jurídicas, por exemplo, relacionadas a negativas de pagamentos de seguro. E, finalmente, na produção de leite riscos financeiros estão presentes em descumprimentos contratuais relacionadas a compra e venda de leite e em contratos de empréstimos inadimplidos que geram a penhora da produção.

Referência

URBANESKI, VILMAR; ALBANO, JANAINA ELIANIR; PELLIN, Valdinho. RISCOS DAS ATIVIDADES RURAIS EM SANTA CATARINA: UM ESTUDO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENVOLVENDO CONTRATOS. In: XVI Encontro de Economia Catarinense - Blumenau-SC, 2023. Disponível em: <https://www.doity.com.br/anais/xvieec/trabalho/278016>.