Um estudo comparado entre Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina sobre a responsabilidade educacional

RESUMO: A Educação Comparada, como área de estudo conta comdiferentes propósitos, dentre eles: a busca por conhecer as diversas formas de organizar a Educação sob o prisma da legislação. Diante disso, objetivo deste artigo foi abordar as responsabilidades jurídicas do Estado, professores e pais pela Educação dos estudantes através deum estudo comparativo entre as leis do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, países de origem do MERCOSUL. Para tanto, a elaboração do artigo pautou-se na pesquisa exploratória, bibliográfica e documental sob a perspectiva/abordagem da Educação Comparada. Assim, observou que cada país, a luz da Educação Comparada, prevê nas suas leis a responsabilidade do Estado, professores e pais frente a educação formal dos estudantes, e que de certa forma, existem dispositivos semelhantes entre os países investigados, mesmo que estes foram colônias de exploração dePortugal ou Espanha, e povoados por diferentes etnias. Entre os resultados obtidos, identificou-se que predomina nestes países, que a Educação é obrigatória, gratuita e de responsabilidade do Estado. Quanto as responsabilidades dos professores, estão, por exemplo: de zelar pela aprendizagem dos alunos, garantir os direitos das crianças, respeitar a integridade dos alunos, avaliar de forma continua e cumulativa e atualizar-se constantemente. E a modo de conclusão, quanto asobrigações dos pais, há previsão de obrigação de matricular os filhos (Uruguai e Brasil), de apoiar o processo pedagógico (Uruguai, Argentina e Brasil) e de penalidades pela omissão frente a educação dos filhos (Brasil, Paraguai e Uruguai).

PALAVRAS-CHAVE: EducaçãoComparada. Responsabilidade.Professores. Estado.

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